quarta-feira, 25 de maio de 2011

PL 122





Neste vídeo o Pr. Daniel Sampaio se posiciona sobre o atropelamento da Constituição Federal pelo STF no reconhecimento da união Homoafetiva como entidade familiar.

Qual a posição que vamos tomar diante dos fatos? A PLC122  quer obrigar todo cidadão brasileiro; independente de religão, a se curvar diante de um grupo de pessoas. 

A Constituição diz que todos somos iguais perante a lei,  então porque conceder privilégio há um grupo em especial?
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996.
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o 
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

Saiba o que significa aprovar essa lei. Não fique de fora, informe-se sobre o assunto.

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